04.09.2010
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A questão do visto para o Reino Unido

Publicado 28.08.2008

Imigrantes ilegais, principalmente para a Europa e para os Estados Unidos, é fato inconteste. A globalização reduziu distâncias, quebrou barreiras e abriu canais online em âmbito planetário, incitando a busca de oportunidades no exterior.

O mundo ficou menor e mais acessível, mas as regras e as normas que marcam a singularidade legal de cada país se mantêm. Sentimento de nacionalidade, razões políticas e econômicas de cada nação e medidas para coibir entrada e permanência de estrangeiros ilegais estão presentes em toda parte. Mas há limites e necessidade de lidar com excessos.

Conforme noticiado recentemente, o governo do Reino Unido demonstra clara intenção de passar a exigir visto de entrada, já no próximo ano, para os brasileiros que queiram visitar aquela nação. Sem comentar certos detalhes já exaustivamente enfocados pela mídia, podemos dizer que a informação provocou justificada apreensão no trade turístico nacional.

Desde 1998, Brasil e Reino Unido são signatários de acordo bilateral que dispensa visto de entrada para cidadãos dos dois países. O eventual cancelamento terá impacto negativo no fluxo turístico de brasileiros para o Reino Unido, que em 2007 contabilizou 133 mil viajantes, 19% a mais que no ano anterior. Já é possível estimar, nessa hipótese, queda de 30%.

O exemplo ilustra bem: um casal decide viajar à Europa por 17 dias. Escolhe Itália, França, Espanha, Suíça e Inglaterra como destinos para seu passeio. Ao saber que precisa de visto para ingressar no último, possivelmente trocará o país pela Holanda, pela Alemanha ou por qualquer outra nação do continente que não faça essa exigência. O viajante brasileiro já está escaldado com o sofrimento que é tirar visto, em exemplos como Estados Unidos, México e Japão.

Se o problema não for contornado ou não houver uma negociação à altura da tradição diplomática anglo-brasileira, a eventual exigência de visto por parte do Reino Unido fará ser aplicada a lei da reciprocidade, com perdas para as duas nações e prejudicando, também, nosso turismo receptivo.

Somos críticos dessa lei, que contraria o princípio da flexibilidade e é injusta. Na minha experiência, nunca vi um inglês que quisesse ficar ilegalmente no Brasil. Mas lei é lei. Cabe a nós cumpri-la.

Estamos pensando, levantando hipóteses e listando ingredientes para reflexão. E esperamos que a solução encontrada seja a menos coercitiva possível, para preservar o direito dos viajantes legais, impedindo que eles sejam prejudicados por conta de uma minoria que burla as leis daqui e de lá.

Nós, do setor de turismo, entendemos a preocupação das autoridades britânicas. O número de brasileiros ilegais no Reino Unido chega a 150 mil e a falsificação de documentos, entre outros artifícios criminosos, merece ações preventivas e continuadas por parte das autoridades. Um incontável número de brasileiros usa as viagens a passeio e a estudo para ficar ilegalmente na Inglaterra.

Mas sabemos que parte da força de trabalho de brasileiros ilegais no Reino Unido é utilizada por empresas legais daquele país. O paradoxo não atenua o problema nem elimina a necessidade de providências, mas é preciso lidar com cuidado, levando em conta delicadas implicações da questão.

Nossa expectativa é que o Itamaraty e as autoridades britânicas esgotem as negociações e rejeitem a queda-de-braço e o recrudescimento de posições. Do contrário, todos perderão: os brasileiros que querem ir e os ingleses que querem vir - no caso de ser aplicada a lei da reciprocidade.

Se admitirmos que há sempre o lado positivo, a exigência de visto para entrar na Grã-Bretanha, pelo menos, dará ao passageiro tranqüilidade para chegar sem risco de ser barrado. Cabe lembrar, porém, que o direito de ir e vir, tão caro às sociedades democráticas, não pode ser condenado à triste condição de letra morta.


* Leonel Rossi Júnior é diretor de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav)
Fonte: O Estado de São Paulo

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