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EUA: Cidade do Texas aprova proibição de alugar imóveis para imigrantes ilegais

Publicado 13.05.2007

Washington, 14/05 - Os cidadãos de Farmers Branch, uma cidade de 28.000 habitantes perto de Dallas, no Texas, aprovaram uma medida que proíbe o aluguel de imóveis a imigrantes ilegais.

A votação aconteceu no sábado foi uma das mais de 90 medidas de por Governos locais de todos os Estados Unidos para combater a imigração ilegal, publicou hoje o site do jornal "Dallas Morning News".

A iniciativa, a primeira das mais de 90 medidas similares que se submete a votação, poderia levar à aprovação de normas parecidas no norte do Texas, segundo o jornal. "Eu me surpreenderia se outras cidades não seguirem o exemplo", disse Tim Ou`Hare, vereador de Farmers Branch.

"Este não é um lugar remoto e rural. Farmers Branch é um lugar bastante convencional e se há esse nível de problema com a imigração aqui, o que sugere é que provavelmente essa situação se repete no resto do país", disse Matthew Wilson, professor de Ciências Políticas na Universidade Metodista do Sul.

David Koch e Tim Scott, dois vereadores de Farmers Branch, disseram ser a favor de ampliar a proibição de alugar apartamentos a todas as propriedades em aluguel da cidade e defenderam punições a empresários que contratam imigrantes ilegais.

O "Dallas Morning News" comenta que vários advogados prevêem apresentar processos contra a lei, o que impediria a sua entrada em vigor em 22 de Maio. O jornal lembra que, embora outras cidades no país tenham adoptado medidas similares, Farmers Branch é a primeira a no Texas e a primeira do país em submeter o assunto a votação popular.

A lei foi inspirada em outra aprovada em Hazleton (Pensilvânia), a primeira cidade americana a proibir o aluguel de imóveis a imigrantes ilegais. A cidade também foi processada e o juiz ainda não se pronunciou a respeito.

A Ordenança 2903 de Farmers Branch exigiria que os proprietários de imóveis peçam uma prova de cidadania ou status legal dos candidatos a inquilinos ou dos que forem renovar o aluguel.

A única exceção à regra seriam as famílias com status misto, ou seja, tanto com imigrantes documentados quanto ilegais.

Nesse caso, elas podem continuar no apartamento se a mãe ou o pai tiver cidadania ou status legal.

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