Revista Mundo em Estilo

por Claudio Julio Tognolli

Empresas que prestam serviços ao governo dos Estados Unidos, principalmente no ramo de construção, e empregam imigrantes ilegais, perderão o direito de concorrer a licitações públicas por 10 anos. A lei começou a valer desde sexta-feira (26/1) e atende a uma antiga insistência de procuradores e promotores americanos. As informações são do site Findlaw.

Por 94 votos a zero, o Senado aprovou a emenda do senador republicano Jeff Sessions, que prevê a punição. O veto a tais empresas, caso denunciadas, diz a lei, não é passível de recurso.

A votação do Senado ocorreu exatamente uma semana após oficiais de imigração terem prendido 40 trabalhadores ilegais, contratados por prestadores de serviço na área militar, em três estados americanos. Em julho de 2006, outra empresa da área militar contratou 60 imigrantes ilegais em Fort Bragg, na Carolina do Norte.

“A emenda do senador é comparável a usar o dissuasivo nuclear contra uma violação de papelada burocrática”, avaliou Jeffrey D. Shoaf, dos Empreiteiros Gerais Associados da América, entidade de classe das construtoras.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2007